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Direito do passageiro aéreo

Voo atrasado ainda dá indenização? O que mudou em 2026

Por Julia Farias, advogada do passageiro aéreo, OAB/SP 484.892 · Atualizado em 09/11/2026 · 7 min de leitura

Dois passageiros, mesmo voo, mesmas 6 horas de atraso. Os dois podem ter direitos, mas não na mesma medida. A diferença entre eles não está no relógio, e é isso que quase ninguém conta quando o assunto é atraso de voo.

"Quantas horas de atraso dão direito a indenização?"

É a pergunta que mais se digita no saguão do aeroporto, olhando o painel. E a resposta é: nenhum número de horas, sozinho, garante indenização.

Isso não começou agora. Desde 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que atraso de voo não gera indenização por dano moral de forma automática. Em janeiro de 2026, a imprensa noticiou uma nova decisão da Quarta Turma do STJ que reforçou essa linha: o passageiro precisa demonstrar o prejuízo. E a própria lei da aviação vai no mesmo sentido: a indenização pelo transtorno depende de o passageiro demonstrar o prejuízo e o tamanho dele (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 251-A).

Então a pergunta certa muda. Não é "quantas horas?". É "o que esse atraso me causou, e como eu mostro isso?".

Os dois passageiros do voo das 9h

Imagine dois passageiros (exemplo ilustrativo). O Paulo ganhou um voucher de alimentação, foi colocado em outro voo, chegou no fim da tarde e não perdeu nada além de umas horas de paciência.

A Marta estava indo para o casamento da irmã. Ninguém ofereceu comida, ninguém deu previsão, ela passou a madrugada sentada no chão do aeroporto e chegou quando a cerimônia já tinha acabado. Ela guardou as mensagens, as fotos, as notas e o convite.

Mesmo atraso. Histórias completamente diferentes. Isso não quer dizer que o Paulo fique sem nada: se ele teve algum gasto ou prejuízo, vale olhar. Mas a indenização pelo transtorno, quando cabe, acompanha a gravidade do que aconteceu e o que dá para provar. Para a Justiça, o que pesa é a história, e a prova dela.

O que o juiz costuma olhar

O STJ já apontou alguns critérios, e eles seguem sendo usados:

• quanto tempo a companhia levou para resolver o problema;
• se ela ofereceu alternativas (outro voo, outra rota);
• se informou o passageiro de forma clara e a tempo;
• se prestou a assistência que devia (comida, hotel, transporte).

E, claro, o que você perdeu: um compromisso, uma diária, um dia de trabalho, um momento que não volta.

Enquanto você espera, a conta é da companhia

Aqui não tem discussão. A assistência é obrigação da companhia mesmo quando o atraso não é culpa dela (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 256, § 4º).

Pela regra da ANAC, conforme o tempo de espera e para problemas no território nacional:

• mais de 2 horas: alimentação;
• mais de 4 horas: hotel, se precisar passar a noite, e transporte de ida e volta. Quem mora na cidade do aeroporto de origem pode receber, no lugar do hotel, o transporte de ida e volta para casa.

Desde 26 de outubro de 2026, com a Resolução ANAC 813, a comunicação (internet e telefone com mais de 1 hora de espera) saiu da lista. Para problemas ocorridos até 25 de outubro, a comunicação também era obrigatória.

E se o atraso passar de 4 horas, você ainda escolhe entre outro voo, o reembolso ou seguir por outro meio de transporte (Resolução 400, art. 21). Escolha sua, não da companhia.

Atenção: se você escolher o reembolso, ou outro voo numa data que seja melhor para você, a companhia pode deixar de dar comida e hotel a partir daí (Resolução 400, art. 27, § 3º).

A companhia não deu nada? Guarde as notas de tudo o que você precisou pagar. O que era obrigação dela pode ser cobrado depois.

Cinco minutos no aeroporto que valem o caso inteiro

1. Print do aplicativo com o horário original e cada atualização.
2. Foto do painel do aeroporto.
3. Notas e comprovantes de comida, transporte e hotel, e o comprovante de pagamento do que você perdeu (diária, passeio, outra passagem). Sem ele, esse valor costuma ser negado.
4. Nome do atendente, horário e protocolo de quem negou assistência.
5. Prova do que você perdeu: convite, reserva, ingresso, consulta, e-mail do trabalho.
6. As mensagens que você mandou na hora. Elas mostram, com data e hora, o que você estava vivendo.

"Problema operacional": a desculpa que merece desconfiança

A lei lista as situações que contam como fora do controle da companhia: restrição de pouso ou decolagem por mau tempo imposta pelo controle do espaço aéreo, indisponibilidade da infraestrutura do aeroporto, ordem de autoridade e pandemia. Esses fatos precisam ter acontecido depois da compra e ser imprevisíveis e inevitáveis (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 256, § 3º).

Manutenção do avião, falta de tripulação, reorganização de voos? Em regra, nada disso está na lista. É risco do negócio da própria companhia.

E se o processo ficar parado?

Pode acontecer em um tipo específico de caso. O Supremo Tribunal Federal está julgando qual lei vale para atrasos e cancelamentos causados por situações fora do controle da companhia, e os processos sobre essas situações da lista da lei estão suspensos até a decisão. Atrasos por falha da própria empresa, em regra, seguem andando. Expliquei isso em detalhes no artigo sobre processos suspensos.

Dúvidas que sempre aparecem

Quando o atraso costuma pesar mais

• atraso longo, sobretudo com pernoite no aeroporto ou na cidade de conexão;
• nenhuma comida, hotel ou transporte oferecido durante a espera;
• compromisso perdido: casamento, prova, consulta, trabalho, conexão internacional;
• passageiro idoso, com deficiência ou criança pequena;
• impedimento de embarque por overbooking, que os tribunais costumam tratar com mais rigor do que um simples atraso.

Quem escreveu

Julia Farias

Advogada do passageiro aéreo · OAB/SP 484.892Confira no cadastro da OAB: nº 484892, seccional SP

Dedico minha atuação ao direito do consumidor, com foco no transporte aéreo. A resposta é franca: você fica sabendo quando o caso existe e quando não existe.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do seu caso.